Beltrão à Alepa, a modernização da gestão pública no Pará avança com a aprovação unânime de dois projetos de lei. As medidas beneficiam diretamente a Polícia Civil (PC-PA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), criando condições legais para a atualização de quadros e convocação de servidores.
O Projeto de Lei nº 1.234 modifica o anexo III da Lei Estadual nº 5.678, permitindo que a Polícia Civil do Pará atualize sua estrutura administrativa, até então limitada por legislações antigas. A principal mudança é a criação de novos cargos efetivos, possibilitando a realização de concurso público, uma demanda crescente diante do déficit de pessoal na corporação.
Já o Projeto de Lei nº 5.432 altera a Lei Estadual nº 8.765 e revoga a antiga legislação que criou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, predecessora da atual Semas. A mudança permitirá a ampliação do quadro de servidores da pasta, que atualmente conta com cerca de metade da equipe formada por contratados. A medida vem em um momento estratégico, com o Pará se preparando para sediar a COP-26, a maior conferência climática do planeta.
Fonte: dol.com.br
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