MPF aciona Justiça para garantir merenda em escolas indígenas de Jacareacanga, no Pará
MPF aciona Justiça Federal para garantir merenda escolar em escolas indígenas de Jacareacanga
O Ministério Público Federal (MPF) pede urgência no fornecimento de alimentos a crianças e adolescentes Munduruku. O município recebeu recursos, mas escolas seguem sem merenda. A medida busca atender de forma emergencial crianças e adolescentes do povo Munduruku que seguem sem alimentação adequada nas unidades de ensino. Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF pede multa diária de R$ 10 mil ao prefeito e secretária municipal de Educação. Algumas exigências são:
- Prestação de contas detalhada sobre o uso dos recursos do FNDE destinados à alimentação escolar indígena referente aos meses de fevereiro a maio de 2022
- Elaboração de um plano para garantir o fornecimento regular da merenda nas escolas indígenas até o fim do ano letivo
- Suspensão do repasse direto de recursos futuros ao município pelo FNDE, liberando os valores apenas mediante comprovação da necessidade e das providências adotadas para garantir a alimentação dos estudantes indígenas
O MPF destaca que desde o ano passado o município não realiza licitação para a compra de merenda escolar indígena. Denúncias indicam que várias escolas ficaram sem receber alimentos e que em alguns casos estudantes receberam merenda apenas duas vezes em todo o ano letivo de 2021 – situação que se repete em 2022. Apesar disso, Jacareacanga recebeu mais de R$ 100 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) só em 2022, sendo cerca de R$ 40 mil destinados exclusivamente à alimentação escolar indígena.
Fonte: g1.globo.com
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