MP e OAB pedem fim da tração animal nas ruas de Belém antes da COP 30

O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) enviaram um ofício à Prefeitura de Belém pedindo a retirada definitiva dos veículos de tração animal da área urbana em até 60 dias. O documento, assinado pelo promotor Nilton Gurjão, pelo presidente da comissão da OAB Wellington Silva dos Santos e pela integrante Doany Luna de Lima, cita leis municipais e estaduais que restringem o uso de carroças e defende a antecipação da medida devido a denúncias de maus-tratos e à preparação da capital para sediar a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP) marcada para novembro.

Segundo o ofício, a circulação de carroças em Belém desrespeita a Lei Estadual que limita o uso desses veículos às áreas rurais, exceto com autorização expressa do município. Além disso, a legislação municipal prevê a eliminação desse tipo de transporte nas zonas urbanas. Para o MPPA e a OAB, a presença dos animais nas ruas além de gerar riscos ao trânsito, prejudica a imagem de Belém como cidade-sede da COP. A presença de veículos de tração animal associada a condições precárias de trabalho, maus-tratos animais e conflitos com o tráfego motorizado é incompatível com a imagem de uma metrópole amazônica inovadora e comprometida com os objetivos de desenvolvimento sustentável, anfitriã de um evento desta magnitude, destaca o documento.