Câmara de Belém aprova projeto da Prefeitura que autoriza contratos para 'mudar' nome de bens públicos
Proposta dos chamados ‘naming rights’ enviada por Igor Normando MDB à Câmara ainda a ser votada em turno. A medida busca adicionar nomes de empresas, marcas ou produtos ao de bens públicos. No Brasil, contratos desse tipo são comuns em estádios.
A Câmara de Belém aprovou em turno projeto que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de ‘naming rights’, direitos de nomeação em bens públicos. O projeto de lei do prefeito Igor Normando MDB quer autorizar a gestão municipal a fechar contratos com a iniciativa privada de direitos de nomeação em bens públicos.
São os chamados naming rights – quando a prefeitura autoriza que empresas, marcas ou produtos adicionem nomes a algum bem público, como o Bosque Rodrigues Alves, entre outros. É comum no Brasil que os naming rights sejam contratados em estádios de futebol, como é o caso do Morumbi.
A iniciativa também já chegou a ser aprovada na capital paulista, mas teve imbróglio na Justiça. Uma liminar proibia a negociação do Largo da Batata, na Zona Oeste de São Paulo, com uma marca de batata industrializada. O Ministério Público foi acionado pelo vereador Nabil Bonduki PT para que a gestão Nunes fosse investigada.
Fonte: g1.globo.com
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