Cai Liminar que proibia a fiscalização do Detran em Salinas
Foto: Carlos Sodré / Agência Pará
A liminar que proibia a fiscalização o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) foi suspensa no início da tarde desta quarta-feira (12). O agravo de instrumento interposto pelo órgão foi deferido pela desembargadora Nadja Nara Cobra Meda do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA). Com a mudança, o órgão passa a ter direito a restabelecer as ações na parte urbana da PAs 124 e 444.
Em nota, o Detran informou que as ações visam o direito fundamental à vida, já que o município Salinópolis não providenciou a efetiva municipalização do trânsito e consequentemente não pratica nenhum ato de fiscalização no trânsito, o que pode ter como consequência a morte de indeterminado número de pessoas em razão da falta de segurança e fiscalização no trânsito da localidade.
A Procuradoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) havia entrado com recurso na segunda-feira (10), para tentar restabelecer a fiscalização do Departamento na PA-444, estrada que dá acesso à Praia do Atalaia, e na área urbana da PA-124, na cidade.
A fiscalização, que visa prevenir acidentes e irregularidades no trânsito, foi paralisada desde o último sábado (8), por decisão do juiz Antônio Carlos Moitta Koury a pedido da Associação Comercial e Empresarial e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salinópolis. De acordo com a decisão, o Cinetran/Detran deveria se abster de “realizar a fiscalização na zona urbana da cidade de Salinópolis, bem como a parte urbana da PA 124, podendo exercer a fiscalização na parte não urbana da PA 124 e na PA 444”.
Por: Portal ORM
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