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União transfere gestão das praias para municípios

O prazo será de 20 anos com possibilidade de prorrogação.

Foto: Elivaldo Pamplona

O governo federal vai transferir a gestão das praias urbanas para os municípios litorâneos. A Portaria nº 113 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada na última quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), aprova o modelo do termo de gestão que transfere às prefeituras municipais a responsabilidade pela gestão das praias por 20 anos, com possibilidade de prorrogação.

As prefeituras interessadas em aderir deverão preencher o requerimento, disponível no portal de serviços da SPU na internet (www.patrimoniodetodos.gov.br) nos links “requerimentos diversos” e “requerimento de adesão à gestão de praias” e enviar os documentos necessários, que constam no artigo 2 da Portaria 113. Em até 30 dias após o recebimento do requerimento e da documentação, a SPU analisará o pedido. Caso seja aceito, o termo de adesão será publicado no DOU e terá início sua vigência. Se for negado, a Prefeitura Municipal será comunicada do fato.

“A transferência da gestão das praias inaugura uma nova etapa entre o governo federal e os municípios. Estamos oferecendo a eles instrumentos legais e autonomia para gerenciar essas áreas. Tudo sob a supervisão da SPU”, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.

No Pará, a decisão será discutida nos próximos dias, segundo explicou a Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA). “A portaria fala em praias marítimas e a maioria das nossas praias são flúvio-marítimas (praia em rio que sofre influência de marés), como Outeiro, Mosqueiro, Cotijuba, mas o próprio secretário do Patrimônio da União está incentivando que elas sejam repassadas para a gestão dos municípios, mas sob a supervisão do Patrimônio da União. De qualquer forma, ainda teremos que apresentar um projeto ao Patrimônio da União de gestão dessas praias”, disse superintendente substituto da SPU/PA, Paulo Gilberto Murta da Costa.

“Como essa decisão é nova, ainda vamos ter que sentar com o Patrimônio da União para estabelecer quais seriam os modos dessa regularização. Essa parte de gestão é uma lei antiga, que está sendo modernizada agora, então, precisamos estabelecer um plano de ação para isso. Mas a princípio, nós vamos conversar com os prefeitos aqui no Pará, nos próximos dias, a respeito disso”, completou Paulo Murta, sem precisar uma data para essa reunião.

Ainda de acordo com o superintendente substituto é possível que a praias de rio do Estado sigam o mesmo processo de transferência de gestão. “Elas ainda continuam com o Patrimônio da União gerindo. No Tocantins, por exemplo, a própria superintendência regularizou várias gestões de praia. Já em São Paulo, o entendimento foi feito direto com os prefeitos. Então, vai ser muito importante sentar aqui com as partes interessadas para definir isso direito”, comentou.

 

 

 

Fonte Portal ORM

450 viewsPublicado por: Kleydson Oliveira | em: 25/07/2017
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